Busca
Ouvidoria
-
08:00 / 17:00
"O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo (Como calcular a renda per capita familiar).
Além da renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único."
"Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é preciso:
Ser brasileiro nato ou naturalizado, ter nacionalidade portuguesa, ou comprovar residência fixa no Brasil.
Ser pessoa com deficiência ou idoso a partir de 65 anos de idade.
Não possuir nenhum outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, exceto assistência médica e pensão indenizatória1.
Ter o CadÚnico atualizado."
Departamentos Social
07h00 as 11h00 e das 13h00 as 16h00
"nscrição no CadÚnico;
Comprovantes de gastos do grupo familiar;
Documento de Identificação e CPF do requerente e de todos os membros da família;
Comprovante de Renda de todos os membros familiar;
Requerimento do BPC e Composição do Grupo Familiar (disponível no site do INSS);"
Presencial
Conforme ordem de chegada
Imediato e encaminhado para o INSS